Artigo publicado no site Café História
Entidades e pesquisadores avaliam
projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de historiador
(PL4699/2012) no Brasil. Para vários profissionais do campo, o projeto pode
trazer muitos prejuízos, sobretudo na forma como encontra-se redigido.
O
Projeto de Lei 4699/2012 (denominação atual), do Senador Paulo Paim (PT), que
propõe regular o exercício da profissão de historiador no Brasil, entrou em
tramitação de urgência em Brasília em junho recente, o que fez com que o debate
a seu respeito ganhasse novo fôlego nos últimos dois meses. E o debate voltou
ao espaço público cercado de muitas críticas. A primeira dessas críticas se
tornou conhecida no dia dois de julho de 2013, quando a a Sociedade Brasileira
de História da Ciência (SBHC), por meio do Jornal da Ciência, publicou uma
carta aberta manifestando preocupação diante da provável aprovação do PL. Nesta
carta, a SBHC reconhece a importância da luta pela regulamentação da profissão,
inclusive os esforços da Associação Nacional de História (ANPUH) em apoiá-la,
mas deixa clara a sua preocupação com possíveis prejuízos que tal projeto de
lei pode ocasionar a um amplo grupo de profissionais de outras áreas que atuam
há anos no campo da pesquisa historia, mas que não possuem diploma na área,
como é o caso dos historiadores da ciência. Para a SBHC, o problema pode ser
resumido em duas de suas características: - “Por um lado, o texto é
categoricamente restritivo: historiador é o portador de diploma de graduação,
mestrado ou doutorado em história, e nada mais. Por outro, é vago: aos
historiadores definidos nesses termos são reservadas a prática de atividades
tão mal definidas quanto a prestação de "serviços em história", a
organização de exposições sobre "temas históricos", e mesmo o "o
magistério da disciplina de História" na educação básica e superior (sem
especificar, no primeiro caso, a necessidade de formação em curso de
licenciatura, mas, sobretudo, esquecendo, no segundo caso, que não existe
"a" disciplina de história no nível superior, mas inúmeras disciplinas
especializadas, como a própria história da ciência.”, informa a carta.
Ainda
segundo a SBPC, o projeto de lei que segue em tramitação na capital poderá
gerar, se aprovado, diversos casos de “insegurança jurídica”. “Quando uma
exposição, por exemplo, será considera histórica, nos temos da lei? Um
historiador da ciência que não possua o diploma específico, ainda que ostente
todas as qualificações necessárias, não poderá ensinar esse tema nas
universidades, ou organizar um acervo ou exposição de livros, instrumentos ou
documentos antigos?“, pergunta-se a entidade, para concluir que o PL, na forma
como encontra-se redigido, não contribui para fortalecer o exercício da
profissão. Por esses e outros motivos, a SBPC chegou a pedir em carta aos
deputados federais a suspensão do mesmo.
Duas
semanas depois, a Associação Nacional de História, por meio de seu presidente,
o professor Benito Bisso Schmidt, publicou uma outra carta aberta, endereçada a
professora Helena Nader, presidente da SBPC, pedindo que a mesma fosse
publicada pelo Jornal da Ciência como “direito de resposta, e como forma de
reparar uma parte dos danos cometidos aos historiadores brasileiros”. No texto,
Schmidt afirma, entre outras coisas, que o PL não é restritivo em sua
caracterização profissional e que não veda ninguém a escrever ou ensinar
história, apenas no âmbito formal de ensino e pesquisa científica.
No
final de julho, houve uma tentativa para se eliminar os ruídos na comunicação
entre a ANPUH e as demais instituições que que compõem o universo da pesquisa
histórica. A Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), também
preocupada com as possíveis limitações que podem surgir com a aprovação do PL
solicitou à diretoria da Associação Nacional de História uma reunião para
discutir o tema. O encontro ocorreu no dia 26 de julho, no prédio da UFRN,
durante a realização do Encontro Nacional de História, com a presença de
representantes da SBHE, da SBHC, do CBHA (Comitê Brasileiro de História da
Arte), além de outros associados da entidade. O principal propósito do encontro
era apresentar dúvidas e divergências a respeito do Projeto de Lei, além de algumas
demandas específicas. De acordo com nota publicada pela ANPUH, a entidade
esteve aberta ao diálogo, escutando as entidades no sentido de encontras
fórmulas que contemplem um projeto e lei mais aprimorado, mas deixando claro
que continuaria apoiando-o.
O
barulho fez-se escutar em Brasília. Parlamentares envolvidos na discussão
convocaram as várias entidades envolvidas para uma reunião de emergência no
Congresso Nacional, preocupados com as críticas envolvendo o PL. Na tarde do
dia 21 de agosto, os deputados Chico Alencar, Geraldo Policarpo e Pedro Uczai,
e mais o senador Paulo Paim, autor do projeto de lei reuniram-se com
representantes da ANPUH, da SBHC, CBHA e do SBPC (Sociedade Brasileira de
História da Ciência, Comitê Brasileiro de História da Arte e Sociedade
Brasileira Para o Progresso da Ciência). De acordo com nota emitida pela ANPUH,
a reunião foi positiva, ficando definido que as entidades fariam uma emenda ao
PL, de forma a aprimorá-lo, emenda esta que não trouxesse prejuízos ao campo.
Somente assim, revelaram os parlamentares, o PL seria levado a plenário e
finalmente aprovado.
Divergência
entre historiadores
Além
das entidades, historiadores, individualmente, também se manifestaram de formas
distintas a respeito do PL nos últimos dois meses. Francisco Marshall,
historiador e professor do departamento de História do IFCH/UFRGS, publicou uma
artigo no jornal Zero Hora, no dia três de agosto, dizendo que o PL que tramita
em Brasilia é pautado por uma “pretensão de monopólio corporativo”.
-
“Além da finalidade medíocre e insustentável de garantir reserva de mercado,
vai-se produzir outra casta cartorial, controlando um ofício livre e
inofensivo, dando ilusão de poder a tecnocratas improdutivos, burocratizando o
ofício, perturbando e ofendendo profissionais dignos, inibindo a evolução
acadêmica, sem qualquer ganho social. A sociedade, caso conceda esta reserva de
mercado, abrirá mão de parte importante da liberdade e fomentará litígios
desnecessários nas ciências patrimoniais, hoje, aliás, muito mais complexas do
que o imaginam os arautos do oficialismo historiográfico”, afirmou Marshall.
Roberto
de Andrade Martins, ex-presidente da Sociedade Brasileira de História da
Ciência, chegou a criar um blog chamado “Profissionalização do Historiador”,
cujo objetivo é discutir o PL. Em um post de 30 de agosto, Martins reuniu a
manifestação de importantes pesquisadores sobre o projeto, mostrando que vários
pesquisadores não concordam com o PL. Denise Bottmann (UNICAMP) diz : “sob
qualquer aspecto que se olhe, não vejo qualquer justificativa para a
regulamentação da profissão”. Opinião parecida com José Murilo de Carvalho
(UFRJ), para quem o projeto é “um primor de corporativismo e obscurantismo”, e
também para Renato Janine Ribeiro (USP), que chamou o PL de “um absurdo”, entre
outros.
Estas
críticas estão alinhadas, de alguma forma, com o que disseram alguns relatores
do projeto, como é o caso do Deputado Geraldo Policarpo: - “O texto do Projeto
não oferece um conceito de Historiador, mas restringe o exercício da atividade
aos graduados em curso superior e aos portadores de diploma de mestrado ou
doutorado em História e atribui-lhes, privativamente, o magistério da
disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e
superior; a organização de informações para publicações, exposições e eventos
sobre temas de História; o planejamento, a organização, a implantação e a
direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento, a organização, a
implantação e a direção de serviços de documentação e informação histórica e o
assessoramento voltado à avaliação e à seleção de documentos, para fins de preservação, bem como a elaboração de
pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos”,
afirma” Policarpo.
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