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Este Blog, do Projeto Prex-Unitau Taubaté Tempo e Memória, tem como objetivo ser um canal de troca de informações sobre a História e a Memória da Região Metropolitana do Vale do Paraíba (RMVale).

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

ARTIGO - Profissão Historiador?

Artigo publicado no site Café História


Entidades e pesquisadores avaliam projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de historiador (PL4699/2012) no Brasil. Para vários profissionais do campo, o projeto pode trazer muitos prejuízos, sobretudo na forma como encontra-se redigido.

O Projeto de Lei 4699/2012 (denominação atual), do Senador Paulo Paim (PT), que propõe regular o exercício da profissão de historiador no Brasil, entrou em tramitação de urgência em Brasília em junho recente, o que fez com que o debate a seu respeito ganhasse novo fôlego nos últimos dois meses. E o debate voltou ao espaço público cercado de muitas críticas. A primeira dessas críticas se tornou conhecida no dia dois de julho de 2013, quando a a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC), por meio do Jornal da Ciência, publicou uma carta aberta manifestando preocupação diante da provável aprovação do PL. Nesta carta, a SBHC reconhece a importância da luta pela regulamentação da profissão, inclusive os esforços da Associação Nacional de História (ANPUH) em apoiá-la, mas deixa clara a sua preocupação com possíveis prejuízos que tal projeto de lei pode ocasionar a um amplo grupo de profissionais de outras áreas que atuam há anos no campo da pesquisa historia, mas que não possuem diploma na área, como é o caso dos historiadores da ciência. Para a SBHC, o problema pode ser resumido em duas de suas características: - “Por um lado, o texto é categoricamente restritivo: historiador é o portador de diploma de graduação, mestrado ou doutorado em história, e nada mais. Por outro, é vago: aos historiadores definidos nesses termos são reservadas a prática de atividades tão mal definidas quanto a prestação de "serviços em história", a organização de exposições sobre "temas históricos", e mesmo o "o magistério da disciplina de História" na educação básica e superior (sem especificar, no primeiro caso, a necessidade de formação em curso de licenciatura, mas, sobretudo, esquecendo, no segundo caso, que não existe "a" disciplina de história no nível superior, mas inúmeras disciplinas especializadas, como a própria história da ciência.”, informa a carta.
Ainda segundo a SBPC, o projeto de lei que segue em tramitação na capital poderá gerar, se aprovado, diversos casos de “insegurança jurídica”. “Quando uma exposição, por exemplo, será considera histórica, nos temos da lei? Um historiador da ciência que não possua o diploma específico, ainda que ostente todas as qualificações necessárias, não poderá ensinar esse tema nas universidades, ou organizar um acervo ou exposição de livros, instrumentos ou documentos antigos?“, pergunta-se a entidade, para concluir que o PL, na forma como encontra-se redigido, não contribui para fortalecer o exercício da profissão. Por esses e outros motivos, a SBPC chegou a pedir em carta aos deputados federais a suspensão do mesmo.
Duas semanas depois, a Associação Nacional de História, por meio de seu presidente, o professor Benito Bisso Schmidt, publicou uma outra carta aberta, endereçada a professora Helena Nader, presidente da SBPC, pedindo que a mesma fosse publicada pelo Jornal da Ciência como “direito de resposta, e como forma de reparar uma parte dos danos cometidos aos historiadores brasileiros”. No texto, Schmidt afirma, entre outras coisas, que o PL não é restritivo em sua caracterização profissional e que não veda ninguém a escrever ou ensinar história, apenas no âmbito formal de ensino e pesquisa científica.
No final de julho, houve uma tentativa para se eliminar os ruídos na comunicação entre a ANPUH e as demais instituições que que compõem o universo da pesquisa histórica. A Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), também preocupada com as possíveis limitações que podem surgir com a aprovação do PL solicitou à diretoria da Associação Nacional de História uma reunião para discutir o tema. O encontro ocorreu no dia 26 de julho, no prédio da UFRN, durante a realização do Encontro Nacional de História, com a presença de representantes da SBHE, da SBHC, do CBHA (Comitê Brasileiro de História da Arte), além de outros associados da entidade. O principal propósito do encontro era apresentar dúvidas e divergências a respeito do Projeto de Lei, além de algumas demandas específicas. De acordo com nota publicada pela ANPUH, a entidade esteve aberta ao diálogo, escutando as entidades no sentido de encontras fórmulas que contemplem um projeto e lei mais aprimorado, mas deixando claro que continuaria apoiando-o.
O barulho fez-se escutar em Brasília. Parlamentares envolvidos na discussão convocaram as várias entidades envolvidas para uma reunião de emergência no Congresso Nacional, preocupados com as críticas envolvendo o PL. Na tarde do dia 21 de agosto, os deputados Chico Alencar, Geraldo Policarpo e Pedro Uczai, e mais o senador Paulo Paim, autor do projeto de lei reuniram-se com representantes da ANPUH, da SBHC, CBHA e do SBPC (Sociedade Brasileira de História da Ciência, Comitê Brasileiro de História da Arte e Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência). De acordo com nota emitida pela ANPUH, a reunião foi positiva, ficando definido que as entidades fariam uma emenda ao PL, de forma a aprimorá-lo, emenda esta que não trouxesse prejuízos ao campo. Somente assim, revelaram os parlamentares, o PL seria levado a plenário e finalmente aprovado.

Divergência entre historiadores

Além das entidades, historiadores, individualmente, também se manifestaram de formas distintas a respeito do PL nos últimos dois meses. Francisco Marshall, historiador e professor do departamento de História do IFCH/UFRGS, publicou uma artigo no jornal Zero Hora, no dia três de agosto, dizendo que o PL que tramita em Brasilia é pautado por uma “pretensão de monopólio corporativo”.
- “Além da finalidade medíocre e insustentável de garantir reserva de mercado, vai-se produzir outra casta cartorial, controlando um ofício livre e inofensivo, dando ilusão de poder a tecnocratas improdutivos, burocratizando o ofício, perturbando e ofendendo profissionais dignos, inibindo a evolução acadêmica, sem qualquer ganho social. A sociedade, caso conceda esta reserva de mercado, abrirá mão de parte importante da liberdade e fomentará litígios desnecessários nas ciências patrimoniais, hoje, aliás, muito mais complexas do que o imaginam os arautos do oficialismo historiográfico”, afirmou Marshall.
Roberto de Andrade Martins, ex-presidente da Sociedade Brasileira de História da Ciência, chegou a criar um blog chamado “Profissionalização do Historiador”, cujo objetivo é discutir o PL. Em um post de 30 de agosto, Martins reuniu a manifestação de importantes pesquisadores sobre o projeto, mostrando que vários pesquisadores não concordam com o PL. Denise Bottmann (UNICAMP) diz : “sob qualquer aspecto que se olhe, não vejo qualquer justificativa para a regulamentação da profissão”. Opinião parecida com José Murilo de Carvalho (UFRJ), para quem o projeto é “um primor de corporativismo e obscurantismo”, e também para Renato Janine Ribeiro (USP), que chamou o PL de “um absurdo”, entre outros.
Estas críticas estão alinhadas, de alguma forma, com o que disseram alguns relatores do projeto, como é o caso do Deputado Geraldo Policarpo: - “O texto do Projeto não oferece um conceito de Historiador, mas restringe o exercício da atividade aos graduados em curso superior e aos portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História e atribui-lhes, privativamente, o magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior; a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História; o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento, a organização, a implantação e a direção de serviços de documentação e informação histórica e o assessoramento voltado à avaliação e à seleção de documentos, para fins de  preservação, bem como a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos”, afirma” Policarpo.

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